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Raquell Almeida
Artigo ·
há 6 anos
Apartamento na cobertura: Condomínio pode cobrar taxa condominial mais cara em razão do tamanho da unidade?
Condôminos com apartamento na cobertura sustentam a impossibilidade de pagar taxa condominial e despesas extras em dobro pelo simples fato de a unidade estar localizada na cobertura do edifício....
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Filipe Denki Belem Pacheco
Artigo ·
há 10 anos
Conflito entre nome empresarial e marca
RESUMO O presente artigo pretende abordar o conflito entre dois sinais distintivos da atividade empresarial, o nome empresarial e a marca, para isso, inicialmente estes dois institutos jurídicos...
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